Ola pessoal... hoje, navegando pela NET, vi uma matéria bacana e estou postando aqui...
Voce utiliza cheques nas suas transações financeiras? veja o que mudará em breve...
Bancos poderão devolver cheques antigos
O Banco Central começa a discutir a ampliação dos controles de segurança na emissão e fornecimento de cheques, para dificultar clonagem, emissão fraudulenta de cheques roubados, suspensão indevida de pagamento ou o extravio de folhas do talão.
O BC redigiu uma minuta de resolução que está em discussão pública, por 60 dias. O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon, diz que a proposta de regulação quer aumentar a segurança na utilização de cheques. As sugestões serão encaminhadas ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pela proposta do BC, os talões virão com data de confecção e sua validade será de ano, com possibilidade de devolução pelo banco, se a emissão ocorrer depois do prazo. Talões recebidos em domicílio terão de ser desbloqueados antes da emissão pelo correntista. Hoje, a simples emissão já pode representar desbloqueio.
Os bancos devem adotar critérios próprios para o uso do cheque. A obrigatoriedade de boletim de ocorrência deve ser instituída para o cancelamento de folha de cheque em branco, roubada ou extraviada.
Confira as principais alterações propostas pelo BC:
- Os bancos devem controlar o fornecimento de folhas de cheques, com limite para o estoque em poder do correntista, em quantidade compatível com o consumo.
- O fornecimento de talão pode ser suspenso, caso sejam desatendidas quaisquer das regras de utilização adotadas pela instituição financeira ou caso exista, em poder do correntista, quantidade de folhas superior ao limite estabelecido em cada caso.
- Os bancos devem fornecer e manter cartão magnético, na hipótese de não fornecimento de folhas de cheque ou da sua interrupção.
- Os talões devem trazer impresso o mês e o ano da confecção e o cheque poderá ser devolvido se sua data de emissão superar um ano da confecção. Segundo o BC, a falsificação geralmente ocorre com base em formulários impressos há vários anos.
- Cheques entregues em domicílio deverão permitir o acompanhamento enquanto estiverem em trânsito. O correntista será obrigado a confirmar o recebimento.
- Será exigido boletim de ocorrência policial para sustação por motivo de furto, roubo ou extravio de cheque em branco, já entregue pela instituição financeira ao correntista. - Proibir a cobrança de taxas e tarifas pelo banco no caso de inclusão indevida do correntista no cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Serão criadas novas alíneas para devolução do cheque:
- 38, para cheque com data de emissão posterior a 12 meses da data de confecção do formulário;
- 70, relativo à sustação provisória;
- e redefinição da descrição e da especificação dos motivos 20, 21, 28 e 43, que tratam da devolução de cheques por sustação ou revogação.
Será vedada a devolução de cheques por motivo de falta de fundos ou conta encerrada, na hipótese de existir outro motivo de devolução aplicável.
FONTE : Site do TERRA - http://diarionet.terra.com.br/
Boa semana!!!!
Abraxxxxx
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